Termos de Uso

CONHEÇA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E NOSSOS TERMOS DE USO:

 

A Gráfica PEX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Mato Grosso nº 1316 – Centro – Campo Grande – MS – CEP 79020-232, inscrita no CNPJ com nº 05.913.187/0001-38, doravante denominada apenas “PEX”, proprietária da loja online disposta no endereço eletrônico: loja.graficapex.com.br com acesso também pelo site: www.graficapex.com.br, estabelece através deste contrato as normas e disposições a serem seguidas pelas pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominadas apenas “CLIENTE”, que acessarem a loja online para contratação de serviços gráficos com as condições ofertadas, exclusivamente, pela loja online. Esclarece, por necessário e oportuno, que as disposições aqui contidas se referem EXCLUSIVAMENTE à loja online, não se aplicando as demais modalidades de contratação, tais como aquelas realizadas presencialmente, através de call-center ou por meio do aplicativo “whatsapp”. Ao acessar a loja online e efetuar uma contratação, o CLIENTE automaticamente estará concordando com todos os termos e condições a seguir elucidados:

 

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Informamos que a Gráfica PEX tem como compromisso manter total transparência em seus processos, bem como a privacidade e a segurança na captação e armazenamento dos dados de seus clientes durante todo o período em que estiverem interagindo em seu site, em especial na LOJA ONLINE, agindo de acordo com a Lei nº 12.965/2014 e demais legislação vigente brasileira.

Ressaltamos ainda que os dados pessoais de usuários só serão divulgados mediante obrigatoriedade por lei ou para serviços prestados pela empresa que vos fala aceitos pelo cliente.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades de nossos ambientes virtuais, será obrigatório declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com todos os termos aqui estipulados, estando também de acordo com a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins aqui especificados.

 

Para quem essa Política se aplica

Essa Política se aplica a qualquer pessoa (física ou jurídica) que se submeta a acessar e realizar cadastro nas plataformas oficiais da Gráfica PEX, em especial na LOJA ONLINE, seja apenas para mero conhecimento, consulta de valores e serviços, bem como para contratação de serviços e realização de compras online.

Informamos que para realização de cadastro é necessário informar seus dados para criação de login do usuário. Não aconselhamos que seja feito cadastro de menores de idade, uma vez que os dados são coletados da mesma forma, em caso de menores entre 16 e 18 anos é crucial que tenha a supervisão de um responsável legal que responda pelos atos do menor.

 

QUAIS DADOS COLETAMOS:

 

DADOS CADASTRAIS

– Nome Completo/Razão Social;

– CPF/CNPJ;

– E-mail;

– Data de nascimento;

– Telefones para contato;

– Endereço.

  1. Identificar e autenticar “você” em nossas plataformas para prestação dos serviços em nosso ambiente eletrônico.
  2. Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.
  3. Garantir a portabilidade dos dados cadastrais (existentes em nossa base de dados) para outro controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso este seja solicitado por você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  4. Ampliar nosso relacionamento, informando sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes à você.
  5. Promover nossos produtos e serviços.
  6. Proteger seu acesso realizando prevenção à fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
  7. Para fins de registro em nosso sistema e banco de dados.

 

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

– Endereço IP e Porta Lógica de Origem;

– Dispositivo (versão do sistema operacional);

– Geolocalização;

– Registros de data e horário de cada ação que você realizar;

– Quais telas você acessou;

– ID da sessão;

– Cookies.

  1. Identificar e autenticar seu acesso à nossa plataforma.
  2. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
  3. Proteger seu acesso realizando prevenção à fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

 

DADOS DE PAGAMENTO

– Número do cartão de crédito e código de segurança.

  1. Para o processamento de operações financeiras, quando estas forem feitas por você, utilizando cartão de crédito, para realização de compras na LOJA ONLINE da Gráfica PEX.

Atenção: a Gráfica PEX não armazena dados pessoais referentes a modalidades de pagamento, como dados do cartão de crédito, senhas do cartão de crédito e outros.

Atualização e veracidade dos dados fornecidos pelo cliente

Você, cliente da Gráfica PEX, é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que fornece ou pela sua falta de atualização contínua. Lembramos que é de sua total responsabilidade garantir a veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados.

Da mesma forma, que a Gráfica PEX não é obrigada a processar e/ou tratar quaisquer dados que venham descumprir com a legislação vigente, bem como, que possa imputar algum tipo de infração de qualquer lei aplicável. Ou, ainda, caso esteja utilizando nossos ambientes virtuais para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

 

Direitos do titular de dados

Conforme prevê a LGPD (capítulo III – dos direitos do titular), os titulares dos dados podem exercer os seus direitos por meio de:

i – confirmação da existência de tratamento;

ii – acesso aos dados;

iii – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

v – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

vi – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

vii – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

viii – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

 

Compartilhamento de dados e informações

Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

– Com parceiros comerciais que eventualmente podem oferecer serviços de produção terceirizada por meio das funcionalidades disponíveis em nossos ambientes;

– Com empresas contratadas para a prestação de serviços inerentes às atividades de entrega de mercadorias, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados;

– Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, quando houver determinação legal, por meio de requerimento, requisição ou ordem judicial;

– De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação de outras empresas e/ou plataformas.

 

ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

Informamos que para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por clientes serão compartilhados sempre de forma anônima, dessa forma não é possível a identificação dos participantes e donos dos dados.

 

Proteção dos dados

Além das responsabilidades da Gráfica PEX durante sua permanência e cadastro junto à LOJA ONLINE, você também é responsável por manter o sigilo de seus dados pessoais, tendo a ciência de que o possível compartilhamento de senhas e demais dados de acesso à nossa plataforma viola a presente Política de privacidade e proteção de dados, podendo inclusive comprometer a segurança de seus dados e de nossos ambientes.

 

CUIDADOS QUE DEVEM SER TOMADOS

É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

 

Além disto, a Gráfica PEX aconselha a todos os CLIENTES e USUÁRIOS algumas dicas de segurança na Internet:

  • Nunca forneça sua senha a terceiros. Nunca selecione a opção “salvar senha” em computadores públicos. Se você desconfiar que algum terceiro tenha obtido sua senha, altere-a imediatamente.
  • Não escolha senhas muito fáceis ou óbvias, como por exemplo: seu nome, seu e-mail, sobrenome, suas iniciais, data de nascimento, números e letras sequenciais. Crie uma senha que inclua uma combinação de números, símbolos e letras (maiúsculas e minúsculas).
  • Não abra e-mails de pessoas desconhecidas, ou que você não esteja aguardando. Não abra arquivos anexados nestes e-mails, nem forneça informações caso sejam solicitadas.
  • Não faça o download de arquivos e de fotos, a não ser que você conheça quem os enviou e que você tenha solicitado tal arquivo. Mesmo assim, recomendamos que você utilize e atualize o antivírus no seu computador regularmente. Vírus de computador e programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais.
  • Fique atento, ao navegar em sites na Internet, às indicações de segurança presentes no seu browser tais como: cadeados, cores, etc.

 

ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais coletados são acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando assim os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos pretendidos pela empresa, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos estabelecidos nessa Política.

 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que os seus dados não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam acessadas por terceiros ou transmitidas a eles.

 

TERMOS DE USO:

Objeto

Este instrumento visa estabelecer as normas e disposições que regrarão nossos termos de uso, sendo para tanto, divididos nos seguintes tópicos:

  • Acesso a loja online da PEX;
  • Cadastro na loja online da PEX;
  • Preço, compra e produção dos serviços;
  • Entrega dos serviços;
  • Garantias ao CLIENTE;
  • Direitos e deveres da PEX;
  • *Direitos e deveres do CLIENTE;
  • Rescisão;
  • Modificações no contrato e condições comerciais;
  • Segurança;
  • Condições Gerais;
  • Foro;

 

ACESSO A LOJA VIRTUAL DA PEX

  1. A LOJA ONLINE da PEX oferece ao CLIENTE/USUÁRIO as informações, como também a possibilidade de contratar os serviços ali ofertados.
  2. O acesso inicial à nossa LOJA ONLINE é totalmente gratuito e não demanda a necessidade de cadastro e senha.
  • A LOJA ONLINE pode ser acessada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, indiscriminadamente. Com relação às pessoas físicas, para realizar a compra dos serviços, o CLIENTE/USUÁRIO deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou ser considerado maior na forma da lei. Os demais candidatos deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis legais.
  1. Caso a LOJA ONLINE da PEX seja visitada por estrangeiros, usar-se-á a legislação da República Federativa do Brasil a fim de dirimir possíveis casos de dúvidas ou conflitos. Fica também determinado que qualquer interpretação dos textos, conteúdos e informações contidos no site será feita no idioma português.

 

CADASTRO NA LOJA ONLINE da PEX

  1. Para a compra dos serviços ofertados na LOJA ONLINE, para a navegação em algumas áreas do site e para o recebimento de informações provenientes da PEX, é necessário que o CLIENTE preencha um formulário de cadastro presente na LOJA ONLINE. O CLIENTE será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro.
  2. Este cadastro é inteiramente gratuito.
  • O CLIENTE deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) no momento deste cadastro. É através deste endereço eletrônico que a PEX irá se comunicar com o CLIENTE, fornecendo informações sobre pagamento, produção e entrega dos serviços, além de informações diversas, como por exemplo, campanhas promocionais, status do pedido, etc. O endereço eletrônico informado pelo CLIENTE será utilizado para sua identificação.
  1. O CLIENTE se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, bem como se compromete a mantê-las atualizadas tornando-as sempre verdadeiras, exatas, atuais e completas.
  2. O CLIENTE declara desde já, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais.
  3. Faz parte da política da PEX respeitar a privacidade de seus CLIENTES. Neste jaez fica estabelecido que a LOJA ONLINE não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus CLIENTES sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a PEX seja obrigada a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou por força de lei.

 

PREÇO, COMPRA E PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. O CLIENTE que se cadastrar de acordo com normas acima, e que seja juridicamente capaz, estará apto a comprar contratar os serviços ofertados pela LOJA ONLINE da PEX.
  2. O CLIENTE fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços na LOJA ONLINE da PEX, através do seu endereço de e-mail, nome de usuário e senha, implicará automaticamente que está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso da plataforma, sendo pleno conhecedor de todo o conteúdo aqui estipulado.
  • Na LOJA ONLINE da PEX, o CLIENTE terá acesso à uma relação de serviços disponíveis, ficando a seu exclusivo critério a escolha dos tipos de serviço que deseja contratar.
  1. A LOJA ONLINE da PEX garante os valores, quantidade e qualidade dos produtos que forem efetivamente contratados. Ressalva-se, contudo que, por se tratarem de produtos customizados, a LOJA ONLINE não garantirá os mesmos valores, quantidade, qualidade, peso, acabamento, etc, para demandas futuras, tampouco assume a responsabilidade pela continuidade de seu mix de produtos, ficando o CLIENTE ciente de que a LOJA ONLINE somente se responsabilizará pelos produtos adquiridos, entendendo-se por essa operação aqueles pedidos que foram fechados e efetivamente pagos pelo CLIENTE.
  2. Concomitantemente à confirmação do pedido será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos em nossa loja online pelo CLIENTE.
  3. São admitidos os pagamentos através de boleto bancário e cartão de crédito. O início da produção só ocorrerá após a confirmação do pagamento. Não sendo este confirmado por qualquer motivo, o pedido será cancelado.
  • Por se tratar de serviço customizado, iniciada a produção o CLIENTE não mais poderá desistir da sua realização, ficando ajustado que, nestes casos não haverá devolução da quantia paga. O momento do início da produção será formalizado ao CLIENTE com o encaminhamento de e-mail automático, gerado e enviado por nosso sistema no exato momento em que o pedido começa a ser produzido.
  • O prazo de produção e a data estimada de entrega serão informados ao CLIENTE no exato momento da confirmação do pagamento em nossa loja online e constará indicado no extrato/comprovante de pagamento gerado pela LOJA ONLINE. Lembramos que o início dos trabalhos depende da aprovação e pagamento formalizados pelo CLIENTE.
  1. Em decorrência de circunstâncias imprevisíveis (caso fortuito ou força maior), ressalva-se a possibilidade de o prazo de entrega ser alterado. Nestes casos a LOJA ONLINE da PEX entrará em contato com o CLIENTE através do seu e-mail de cadastrado.
  2. A LOJA ON LINE da PEX informará ao CLIENTE o prazo de entrega total do pedido com frete. Este prazo é composto pelo tempo de produção da PEX somado ao tempo estimado de frete. O tempo estimável do frete pode variar de acordo com o CEP do CLIENTE e a modalidade de entrega escolhida (PAC ou Sedex). A PEX não poderá ser responsabilizada por eventual atraso na entrega dos produtos/serviços ocasionados pela empresa que realizará o frete.
  3. O CLIENTE será responsável pelo envio correto dos arquivos digitais a serem impressos, respeitando a conformidade técnica e os gabaritos presentes no site. É de responsabilidade do CLIENTE o preparo e conferência dos arquivos, como também a sua arte. A PEX não se responsabiliza pelo conteúdo e pela diagramação presentes na arte enviada.

 

ENTREGA DOS SERVIÇOS

  1. Uma vez escolhida a forma de entrega dos serviços/produtos, não será possível alterar a modalidade de entrega.
  2. O frete será realizado pelos Correios ou por transportadora privada, sendo a entrega efetuada apenas em dias úteis, respeitado o horário comercial, das 08h até às 18h.
  • O CLIENTE pode optar por enviar os serviços contratados para o endereço que melhor lhe prouver, devendo, entretanto, responsabilizar-se para que a mercadoria seja recebida por pessoa capaz.

 

GARANTIAS AO CLIENTE

  1. Por se tratar de modalidade específica de contratação, qualquer problema relacionado aos serviços solicitados deverá ser resolvido através da própria plataforma da LOJA ONLINE da PEX, a saber “CHAT” ou e-mail.
  2. O prazo para reclamações de eventuais vícios é de 7 (sete) dias corridos após a data da entrega do pedido, excetuada àquelas relacionadas a eventual divergência de quantidade, a qual deverá ser reclamada no ato da retirada ou entrega. Não aceitaremos reclamações sobre quantidades após o CLIENTE ter aceitado e/ou retirado o material.
  • Para os casos em que o serviço seja entregue em desacordo com o que foi contratado, o CLIENTE deverá fazer registro, exclusivamente, para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. comunicando o fato que entende irregular. Este e-mail deverá conter imagem digitalizada do produto/serviço tido por irregular, com a indicação expressa do problema observado, a fim de que seja feita análise inicial e comparação com os arquivos enviados. A resposta desta análise será enviada ao CLIENTE em até dois dias úteis.
  1. A PEX assegura a reimpressão dos arquivos enviados nos casos em que se comprovem vícios exclusivos no processo de impressão e acabamento, tais como: manchas e pintas grosseiras exclusivamente em áreas brancas; decalque na frente ou no verso, quando o verso for chapado preto ou a frente possuir área chapada com mais de 80% em todas as cores, como preto chapado 100%; material com corte incorreto, fora de esquadro ou com variação maior que 1 mm ou maior que a da especificação técnica do produto; defeitos na camada de verniz, total ou localizado ou na laminação fosca; aplicação do verniz localizado com variação maior que 1 mm; desaparecimento de informações, textos ou imagens do impresso, que estejam contidas no arquivo.
  2. Falhas que ocorrerem por inobservância das especificações de nossos gabaritos não serão cobertas pela garantia.
  3. A PEX não se responsabiliza em hipótese alguma por problemas referentes ao conteúdo das artes criadas pelo CLIENTE. Problemas como erros em textos, nomes, telefones, falta de sentido em expressões, erros ortográficos, gramaticais e outros itens que compõem a arte não serão cobertos pelas garantias.
  • A PEX não garante fidelidade total de cores. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores em relação ao monitor ou à prova impressa, ao modelo, aos impressos do mesmo lote e também em relação às futuras reimpressões. Isto é característica do processo de produção gráfico, que varia de acordo com vários fatores, como por exemplo: condições climáticas (temperatura e umidade do ar), lotes de papel, lotes de tintas, lotes de chapas, etc.
  • Todos os pedidos são produzidos com até 10% de variação na quantidade para mais ou para menos. Os impressos passam por um controle de qualidade interno, onde é feito uma escolha manual para remoção de possíveis impressos defeituosos. Eventualmente algumas unidades destes impressos poderão ser embaladas nos pacotes ou caixas, não caracterizando isto a necessidade de reimpressão.
  1. Caso seja constatada durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda do material seja inferior a 10%, não será feita a reimpressão, mas sim será dado um desconto comercial no preço proporcionalmente à quantidade faltante. Só será efetuada reimpressão por quantidade quando a falta do material for superior a 10% do total.
  2. Para todos os casos, a devolução total do material que apresente vício é obrigatória para que se proceda com a reimpressão.
  3. O prazo de produção de produtos em garantia (reimpressão) é o mesmo da produção normal. Este prazo começará a ser contado dois dias úteis a partir do recebimento do material devolvido.
  • A reimpressão sempre será feita usando o mesmo arquivo enviado pelo CLIENTE.
  • A PEX arcará com o custo do frete de reenvio nos casos onde ficar constatada a necessidade de reimpressão do material contratado. O material será destinado ao mesmo endereço constante do pedido inicial.
  • A PEX não fará reimpressões por conta de diferença de gramatura e rigidez do papel, que deverão ser escolhidos no momento da contratação.

 

DIREITOS E DEVERES DA PEX

  1. As informações prestadas pelo CLIENTE necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a PEX se compromete a não as divulgar ao público em geral, salvo se por determinação judicial.
  2. A PEX reserva-se o direito de, a qualquer momento, realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério da PEX, sem que isso gere qualquer direito ao CLIENTE.
  • A PEX reserva-se o direito de não realizar serviços cujos arquivos contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar a si e a terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
  1. O CLIENTE fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que a PEX possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A PEX tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviados pelo CLIENTE não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o CLIENTE reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers” ou “crackers”, hipótese na qual a PEX não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito, e, depender diretamente de ação de terceiros, incidindo, nesses casos o disposto no Art. 14, 3º, III, do CDC.
  2. A responsabilidade da PEX está limitada somente à realização do serviço, à produção do mesmo dentro do prazo e nas condições acordadas, com o padrão de qualidade acordado. A PEX não responderá por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, cancelamento de eventos, perda de clientes, honorários, indenizações, etc.
  3. O CLIENTE terá o dever de cuidar para que os arquivos enviados estejam em total conformidade técnica com os gabaritos constantes nas páginas do site. É de responsabilidade do CLIENTE o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.
  • O CLIENTE isenta a PEX, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela PEX com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do CLIENTE (login do CLIENTE no site) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.

 

RESCISÃO

  1. Se o CLIENTE desejar encerrar seu cadastro, deverá enviar um e-mail para o seguinte endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
  2. A exclusivo critério da PEX, esta poderá cancelar o acesso de qualquer CLIENTE aos serviços oferecidos em sua plataforma online, no todo ou em parte, independentemente de aviso prévio ou justificativa.
  • A PEX não se responsabiliza pelo armazenamento dos arquivos enviados pelo CLIENTE. Assim, em caso de nova demanda, ainda que o conteúdo dos serviços seja o mesmo, o CLIENTE deverá reenviar os arquivos para produção do material gráfico.

 

MODIFICAÇÕES NO CONTRATO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

  1. A PEX reserva-se o direito de alterar, modificar ou descontinuar os serviços oferecidos na loja online, independentemente de notificação ao CLIENTE, antes da contratação dos serviços.
  2. A PEX reserva-se o direito de a qualquer momento alterar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e/ou os seus TERMOS DE USO sem aviso prévio aos USUÁRIOS.
  • A PEX poderá alterar, sem a necessidade de aviso prévio, o mix de produtos de serviços oferecidos.

 

 

 

 

CONDIÇÕES GERAIS

  1. A PEX realiza somente serviços gráficos para usos promocionais. O CLIENTE fica ciente de que os serviços não poderão ser comercializados no mercado sem sua prévia e expressa autorização.
  2. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
  • A comunicação escrita se sobrepõe a comunicação verbal, portanto toda a comunicação entre a PEX e o CLIENTE, para ser válida, deverá ser feita por escrito, documentada via e-mail ou correio convencional. A PEX poderá fornecer algumas informações, notificações ou mensagens através de seu site, para informar o CLIENTE de mudanças no serviço ou termos do serviço.
  1. A LOJA ONLINE somente executará serviços provenientes de arquivos digitais, estando claro que o CLIENTE, para isto deverá ter acesso à internet, por sua conta e risco.
  2. A PEX é a titular da marca, logotipo e endereço utilizados neste site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.
  3. É vedado ao CLIENTE, sob as penas da lei, a reprodução, armazenamento e divulgação das informações, documentos, imagens e materiais contidos no site, que constituem propriedade intelectual da PEX.
  • Este contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito entre a PEX e o CLIENTE, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.
  • Este contrato se iniciará com a compra dos serviços feita pelo CLIENTE e terminará 7 (sete) dias após entrega do pedido, caso inexista reclamação formal feita pelo CLIENTE.
  1. O CLIENTE responderá civil e criminalmente, por possíveis danos patrimoniais e extrapatrimoniais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à PEX, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente contrato, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.
  2. A PEX fará a prestação de serviços presente neste site somente para pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil.
  3. O CLIENTE fica impedido de ceder ou transferir este contrato, em todo ou em parte a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da PEX.
  • A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
  • Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

 

FORO

Fica eleito o foro da cidade de Campo Grande/MS para dirimir qualquer controvérsia relacionada aos termos aqui veiculados e contratados, renunciado as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.